Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais

Classificação dos Tratados Internacionais

Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais

Conflitos Entre Tratados Internacionais. Conflito Entre Tratados Internacionais e Normas de Direito Interno

Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro

Direito Comunitário e Direito Europeu

Direito de Guerra e Neutralidade

Direito Internacional e Direito Interno: Teorias em Confronto, Monismo e Dualismo

Direito Internacional Público: Conceito, Fundamentação e Desenvolvimento Histórico

Direito Penal Internacional

Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados

Efeitos dos Tratados Internacionais Sobre: Partes, Terceiros, Duração, Ingresso Mediante Adesão, Emendas e Violação

Estado Como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados

Estado e Território: Delimitação Territorial, Aquisição e Perda de Território, Jurisdição e Competência

Extinção dos Tratados Internacionais: a Vontade Comum, Predeterminação Ab-rogatória, Decisão Ab-rogatória Superveniente, Vontade Unilateral (denúncia), Mudanças Circunstanciais – Juscogens

Extradição, Expulsão e Deportação

Fontes do Direito Internacional Público (tratados Internacionais)

Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios Gerais do Direito. Analogia. Equidade

Fontes do Direito Internacional: Atos Unilaterais e Resoluções das Organizações Intermediárias

Imunidade À Jurisdição Estatal (diplomacia e Serviço Consultar, Imunidade do Estado Estrangeiro, Imunidade Penal, Renúncia À Imunidade)

Mercosul

Os Litígios Internacionais e os Meios de Solução. Meios Diplomáticos. Meios Políticos. Meios Jurisdicionais

Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Sujeitos de Direito Internacional Público: o Sistema das Nações Unidas - Organizações Internacionais Especializadas da Onu

Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades Não Estatais. Capacidade Jurídica e de Ação. o Sistema da Sociedade das Nações

Vigência dos Tratados