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#1527073
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prova:
99688
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Poder Legislativo
|
Câmara dos Deputados
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-TO
•
Defensor Público Substituto
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da República prática de infração penal comum, o juízo de admissibilidade quanto à instauração do processo caberá
A
à Comissão de Constituição e Justiça.
B
ao Senado Federal.
C
ao Supremo Tribunal Federal.
D
à Câmara dos Deputados.
E
ao Congresso Nacional.
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#1527074
•
prova:
99688
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Repartição de Competências Constitucionais
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-TO
•
Defensor Público Substituto
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, a edição de ato normativo por munícipio para remover a utilização do termo “orientação sexual” no âmbito das instituições da rede municipal de ensino configura ato que
A
está inserido no rol de competências do município.
B
invade a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
C
efetiva o princípio da isonomia.
D
invade a competência do estado para dispor sobre o tema.
E
preserva o pluralismo de ideias no ensino.
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#1527075
•
prova:
99688
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-TO
•
Defensor Público Substituto
A emenda à Constituição é compreendida pelo processo legislativo e integra o conjunto de espécies normativas presentes no ordenamento jurídico. Entretanto, a própria Constituição Federal de 1988 limita as temáticas que podem ser objeto de emenda constitucional. Nesse sentido, pode ser tema de proposta de emenda constitucional
A
a impossibilidade de indenização pelo Estado a quem permaneceu preso além do tempo fixado na sentença.
B
a centralização de todo o conjunto de atribuições estatais na União.
C
o estabelecimento do voto facultativo para todos os eleitores.
D
a fixação de valores de pagamento de taxas para obtenção de certidões em órgãos públicos, para fins de defesa de direitos.
E
a criação de tribunal de exceção com o objetivo de apreciar demandas referentes a determinada circunstância.
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#1527076
•
prova:
99688
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Funções Essenciais À Justiça
|
Defensoria Pública no Direito Constitucional
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-TO
•
Defensor Público Substituto
Na hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Pública da União (DPU), a defesa judicial de tal temática, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, poderia ser exercida
A
pela Defensoria Pública, independentemente de representação judicial da Advocacia-Geral da União.
B
pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
C
por entidade associativa com pertinência temática, mas não por nenhuma das instituições integrantes das funções essenciais à justiça.
D
pela Advocacia-Geral da União, mas não pela Defensoria Pública.
E
pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público.
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#1527077
•
prova:
99688
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos da Nacionalidade
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-TO
•
Defensor Público Substituto
A Constituição Federal de 1988 dispõe que não deve haver distinção legal entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no próprio texto constitucional. Conforme as disposições da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiros natos os cargos de
A
ministro do Superior Tribunal de Justiça e oficial das Forças Armadas.
B
carreira diplomática e ministro da justiça.
C
presidente da República e presidente do Superior Tribunal de Justiça.
D
presidente do Senado Federal e vice-presidente da República.
E
ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro da Casa Civil.
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