Questões • Concursos • Direito Tributário • Teoria Geral e Tipos de Obrigação

Direito Tributário • Obrigação Tributária | Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária | Obrigação Principal e Acessória | Fato Gerador | Teoria Geral e Tipos de Obrigação

2023 • FCC • Copergás - PE • Analista - Contabilidade

Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com

A	a ocorrência do fato gerador e a obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária.
B	a sujeição ativa e a obrigação tributária acessória decorre da sujeição passiva.
C	a capacidade tributária e a obrigação tributária acessória decorre da solidariedade tributária.
D	o lançamento tributário e a obrigação tributária acessória decorre do crédito tributário.
E	a administração tributária e a obrigação tributária acessória decorre da fiscalização tributária.

#1392316 • prova: 95116 • questão 198

prova • edital

Direito Tributário • Obrigação Tributária | Teoria Geral e Tipos de Obrigação

2023 • CEBRASPE • TCE-RJ • Procurador do Ministério Público

Quanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue o próximo item.

Na aplicação da integração da legislação tributária, quando houver ausência de disposição expressa na lei, a autoridade fiscal poderá aplicar a equidade, de modo a resultar em desobrigação de pagamento de obrigação principal.

Certo

Errado

#1400235 • prova: 95431 • questão 40

prova • edital

Direito Tributário • Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário | Obrigação Tributária | Impostos Estaduais | Lançamento Tributário | Teoria Geral e Tipos de Obrigação

2023 • VUNESP • Câmara de Marília - SP • Procurador Jurídico

A lei tributária do estado “X” trata como infração sujeita à multa a não entrega mensal de declaração relativa a fatos geradores sujeitos a imposto estadual realizados no respectivo período de apuração. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar que

A	a obrigação de pagamento de eventual multa em decorrência da não entrega da declaração corresponde à obrigação tributária de natureza acessória.
B	o estabelecimento de multa por descumprimento de obrigação tributária acessória não depende de lei em sentido estrito.
C	a lei não pode estipular a acumulação da multa por cada mês de ausência da declaração, por representar tal acumulação desrespeito ao princípio tributário do non bis in idem.
D	eventual lei que deixe de definir como infração a não entrega da declaração terá aplicação retroativa em relação a atos ainda não devidamente julgados.
E	o princípio do “não confisco” não abarca os valores relativos às multas de natureza tributária, limitando apenas o valor do principal dos tributos.

#1409002 • prova: 95772 • questão 39

simulado • prova • edital

Direito Tributário • Obrigação Tributária | Solidariedade e Responsabilidade Tributária | Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária | Fato Gerador | Teoria Geral e Tipos de Obrigação

2023 • FUNDEP • Prefeitura de Lavras - MG • Fiscal de Rendas

Em relação às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.

A	São elementos da obrigação tributária: o sujeito ativo, o sujeito passivo, uma prestação de dar, de fazer ou de não fazer e o vínculo jurídico.
B	O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa titular da competência para exigir o pagamento do tributo e é denominado responsável tributário.
C	Na solidariedade tributária, é possível a invocação de benefício de ordem, a exemplo do que ocorre no Direito Civil.
D	O fato gerador deve ser o mesmo tanto para a obrigação principal quanto para a obrigação acessória.

#1414357 • prova: 96049 • questão 34

simulado • prova • edital

Direito Tributário • Obrigação Tributária | Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária | Obrigação Principal e Acessória | Teoria Geral e Tipos de Obrigação

2022 • FAU • Prefeitura de Ponta Grossa - PR • Auditor Fiscal - Edital nº 3

A obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador e dela decorre o início da relação entre sujeito ativo e passivo. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos dispositivos legais da obrigação tributária.
I - Contribuinte solicitou mudança de seu domicílio tributário para outro endereço no Município, argumentando que realiza suas atividades fora do estabelecimento e neste novo local possui pessoas que podem receber eventuais comunicações do Ente Público. II - Um exemplo de obrigação acessória seria a entrega de declaração por meio dos sistemas da Prefeitura, mas a falta do envio no prazo legal pode gerar multa e esta é classificada como obrigação principal. III - Fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS) é a prestação dos serviços que incidem o referido tributo, independente da emissão do documento fiscal. IV - Sujeito passivo é denominado responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
Estão corretas:

A	Somente as afirmativas I, II e III.
B	Somente as afirmativas I, II e IV.
C	Somente as afirmativas I, III e IV.
D	Somente as afirmativas II, III e IV.
E	Todas as afirmativas.