Questões • Concursos • Direito Administrativo • Agentes Públicos

Direito Administrativo • Agentes Públicos | Sistema Constitucional de Remuneração

2023 • CS-UFG • Prefeitura de Goiatuba - GO • Agente Administrativo Escolar

As indenizações, que são vantagens pagas além do vencimento,

A	incorporam-se à remuneração e servirão de base para o cálculo de outros adicionais ou vantagens.
B	são retribuições pelo exercício de função de confiança, chefia e assessoramento ou por curso de treinamento.
C	serão computadas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
D	terão os valores e as condições de concessão das indenizações estabelecidos em regulamento.

#1332624 • prova: 93026 • questão 16

prova • edital

Direito Administrativo • Agentes Públicos | Provimento e Vacância

2023 • UFPR • IF-PR • Administrador

Sobre a posse e exercício em cargos públicos, é correto afirmar que:

A	a posse em cargo público decorrente de aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, prescindirá de prévia inspeção médica oficial.
B	é vedada a posse em cargo público por meio de procuração.
C	em se tratando de servidora que esteja em licença à gestante na data de publicação do ato de provimento, o prazo para posse no cargo público será contado do término da licença.
D	será de 30 dias o prazo para entrada em exercício, contados da assinatura do termo de posse pelo servidor, sendo permitida a entrada em exercício por meio de procuração específica.
E	será revogado o ato de provimento se a posse do servidor convocado não ocorrer no prazo de 45 dias.

#1332625 • prova: 93026 • questão 17

prova • edital

Direito Administrativo • Agentes Públicos | Provimento e Vacância

2023 • UFPR • IF-PR • Administrador

Acerca da vacância de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A	A critério da Administração, poderá ser removido o servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
B	Readaptação é a investidura ao servidor que tenha invalidada a pena de demissão contra si aplicada, seja na via judicial, seja na via administrativa.
C	Será demitido, a bem do serviço público, o servidor que não tenha satisfeito as condições do estágio probatório, possuindo desempenho insuficiente nas avaliações.
D	A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo ou emprego público acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição, inclusive do Regime Geral de Previdência Social.
E	A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á como medida de aplicação de penalidade ao seu ocupante, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

#1332626 • prova: 93026 • questão 18

prova • edital

Direito Administrativo • Agentes Públicos | Lei Nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

2023 • UFPR • IF-PR • Administrador

Acerca dos benefícios decorrentes da seguridade social do servidor previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), assinale a alternativa correta.

A	A licença-paternidade terá duração de quarenta e cinco dias consecutivos, contados da data do nascimento ou adoção de filhos.
B	A licença para tratamento de saúde deverá ser concedida ao servidor que apresente declaração médica atestando a necessidade de afastamento por período superior a trinta dias.
C	O afastamento do cargo efetivo, com ou sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento de salário-família.
D	O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido, em valor equivalente a dois meses da remuneração ou provento.
E	O auxílio-natalidade, devido à servidora por motivo de nascimento de filho, será acrescido de cinquenta por cento na hipótese de parto múltiplo, por nascituro.

#1333390 • prova: 93080 • questão 14

prova • edital

Direito Administrativo • Agentes Públicos | Lei Nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

2023 • Selecon • IF-RJ • Nutricionista

Bozidar, servidor público civil, foi removido, no interesse do serviço, para outra sede, para onde realizou mudança com sua família. Após alguns anos de serviço, o servidor veio a falecer e sua família requereu transporte para a sede de origem. Nos termos da Lei nº 8.112/90, além do transporte ocorrerá o pagamento de: