Questões • Concursos • Direito Constitucional • Previdência Social

Direito Constitucional • Ordem Social | Previdência Social

2023 • CS-UFG • Prefeitura de Goiatuba - GO • Agente Administrativo Escolar

Segundo a Constituição Federal, os servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes,

A	serão aposentados compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade.
B	terão a idade mínima de aposentadoria reduzida em cinco anos.
C	poderão ter tempo e idade de aposentadoria diferenciados, por lei complementar.
D	deverão ter os proventos de aposentadoria fixados por emenda constitucional.

#1340073 • prova: 93342 • questão 88

prova • edital

Direito Constitucional • Assistência Social | Ordem Social | Saúde | Previdência Social

2023 • CEBRASPE • Prefeitura de Sao Cristovao - SE • Assistente Social

No que diz respeito à seguridade social, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 88 (CF).

A	O valor dos benefícios da seguridade social pode sofrer redução de um ano para o outro, caso haja escassez de recursos.
B	A base de financiamento da seguridade social deverá ser pública e privada, mediante recursos provenientes do orçamento da União e de doações de grandes empresas.
C	A cobertura e o atendimento da seguridade social são destinados à população com vínculo formal de emprego e, não à priorização da população em situação de extrema pobreza.
D	A gestão da seguridade social deve ser democrática e descentralizada.

#1347071 • prova: 93619 • questão 63

prova • edital

Direito Constitucional • Ordem Social | Previdência Social

2023 • FGV • TJ-MS • Juiz de Direito

João, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse no cargo de provimento efetivo X, da estrutura da Administração Pública direta do Município Alfa. Logo após a posse, se inteirou com um colega a respeito de alguns aspectos afetos à sua futura aposentadoria, pois já tinha contribuído por alguns anos para o Regime Geral de Previdência Social, regime este que, conforme informações recebidas, era o aplicado aos servidores de Alfa. O colega, em linha gerais, explicou que: (1) será criado um regime próprio de previdência social ainda este ano; (2) é vedada a contagem de tempo de contribuição ficto; (3) para os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, será aplicado o regime geral; e (4) Alfa, também este ano, instituirá regime de previdência complementar para os servidores ocupantes de cargo efetivo, que oferecerá benefícios somente na modalidade contribuição definida. À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar, em relação às explicações do colega de João, que são constitucionais:

A	apenas as observações 1 e 4;
B	apenas as observações 2 e 3;
C	apenas as observações 1, 2 e 4;
D	apenas as observações 2, 3 e 4;
E	todas as observações.

#1366538 • prova: 94024 • questão 37

prova • edital

Direito Constitucional • Assistência Social | Direitos Sociais | Ordem Social | Previdência Social

2023 • Fauel • Prefeitura de Pien - PR • Educador Social

Com base na constituição federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A	O transporte, a segurança e o lazer são direitos sociais constitucionais.
B	A seguridade social é composta pela política de saúde, educação e assistência social.
C	A constituição federal garante o direito a renda básica familiar a todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social.
D	A seguridade social é financiada por toda a sociedade.
E	A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

#1368569 • prova: 94122 • questão 43

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Ordem Social | Assistência Social | Educação, Cultura e Desporto | Previdência Social | Saúde

2023 • Consulpam • TCM-PA • Auditor de Controle Externo - Direito

A seguridade social, conforme a Constituição Federal, é destinada a assegurar os direitos relativos a três áreas específicas. Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao disposto no art. 194 da referida norma.

A	Saúde, Educação e Segurança.
B	Assistência Social, Direitos Humanos e Saúde.
C	Educação, Previdência Social e Segurança.
D	Previdência Social, Saúde e Assistência Social.

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