Questões • Concursos • Serviço Social • Proteção Social À Criança, Ao Adolescente e À Família

Serviço Social • Proteção Social À Criança, Ao Adolescente e À Família | Proteção Social Ao Idoso

2023 • FAB • CIAAR • Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviço Social

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é considerada pessoa idosa, aquela com idade igual ou superior a 60 anos. Desse modo, a referida Lei garante alguns direitos para estas pessoas.
Marque a opção que não apresenta um desses direitos.

A	Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
B	Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
C	Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
D	Prioridade especial aos maiores de 85 (oitenta e cinco) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

#1142964 • prova: 82697 • questão 21

prova • edital

Serviço Social • Saúde | Proteção Social À Criança, Ao Adolescente e À Família | Proteção Social Ao Idoso

2023 • FAB • CIAAR • Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviço Social

Um idoso de 78 anos, devido ao fato de não ter vínculos familiares e estar com graves problemas de saúde, foi encaminhado pelos profissionais de saúde para uma Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPI) na cidade vizinha. Ele é aposentado e recebe 2 salários mínimos de aposentadoria. A ILPI informou aos profissionais e ao idoso, que reteria 70% de sua aposentadoria como pagamento dos custos de sua estadia, ficando ele com 30% de seu salário para uso próprio.
Tendo em vista o caso relatado acima, é correto afirmar que:

A	O idoso terá seus direitos violados pela ILPI, já que, gozando plenamente de suas faculdades mentais, é seu direito gerenciar a sua aposentadoria, mesmo encontrando-se em uma ILPI.
B	A ILPI está violando os direitos do idoso, uma vez que, de acordo com o Estatuto do Idoso, somente 30% do salário pode ser retido pela Instituição, devendo o idoso ficar com os outros 70% para uso próprio.
C	De acordo com o Estatuto do Idoso, a entidade pode cobrar o custeio da estadia do idoso, desde que, não ultrapasse 70% do valor de qualquer benefício previdenciário, ou de assistência social recebido pela pessoa idosa.
D	A ILPI está descumprindo o disposto no Estatuto do Idoso, o qual prevê no art. 35, § 2º, que a entidade poderá reter o valor máximo de 70% do salário mínimo vigente, como custeio da estadia do idoso.

#1142965 • prova: 82697 • questão 22

prova • edital

Serviço Social • Sistema Único de Saúde - Sus: Lei Orgânica da Saúde - Los - Lei Nº 8.080 de 1990 e Lei Nº 8.142 de 1990 | Saúde | Proteção Social À Criança, Ao Adolescente e À Família

2023 • FAB • CIAAR • Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviço Social

Uma mãe de 2 crianças com idades de 6 e 8 anos recentemente deu à luz ao seu terceiro filho, agora com 1 mês de vida. Ela foi informada por sua Agente Comunitária de Saúde sobre a necessidade de levar o bebê recém-nascido para se vacinar. Todavia, a mãe informou que não iria vacinar o bebê, assim como nunca vacinou os outros filhos.
Tendo em vista o caso relatado acima, é correto afirmar que a mãe:

A	Está violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já que o art. 14, § 1º, prevê como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
B	Tem o direito de recusar-se a vacinar os filhos, tendo em vista que seu poder familiar, enquanto mãe, lhe garante tal escolha.
C	Está violando o ECA somente no que diz respeito ao filho mais novo, uma vez que, de acordo com o art. 14, § 1º, é obrigatória a vacinação de crianças de 0 a 5 anos, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
D	Está violando o ECA somente no que diz respeito aos dois filhos mais velhos, uma vez que, de acordo com o art. 14, § 1º, é obrigatória a vacinação de crianças em idade escolar, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

#1142970 • prova: 82697 • questão 27

prova • edital

Serviço Social • Proteção Social À Criança, Ao Adolescente e À Família | Proteção À Mulher, À Criança e Ao Adolescente - Proteção a Família

2023 • FAB • CIAAR • Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviço Social

Com base no previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente - ECA), informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas a seguir e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. ( ) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao seu detentor, o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais. ( ) No que se refere ao direito à liberdade, previsto no artigo 16 do ECA, o direito a brincar e se divertir é compreendido como exercício de liberdade para a criança e ao adolescente, e está garantido em lei. ( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.

A	(F); (V); (F); (F).
B	(F); (V); (V); (V).
C	(V); (F); (F); (V).
D	(V); (F); (V); (F).

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