Questões • Concursos • Direito Penal • Legítima Defesa

#1331903 • prova: 92963 • questão 50

Direito Penal • Antijuridicidade | Legítima Defesa | Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade

2023 • Ms Concursos E-consultoria • Prefeitura de Luis Eduardo Magalhaes - BA • Guarda Civil Municipal

De acordo com o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma excludente de ilicitude?

A	Estado de necessidade.
B	Potencial consciência da ilicitude.
C	Legítima defesa.
D	Estrito cumprimento de dever legal.
E	Exercício regular de direito.

#1335950 • prova: 93196 • questão 49

prova • edital • ranking

2023 • FCC • MPE-PB • Técnico Ministerial - Sem Especialidade

A parte geral do Código Penal estabelece:

A	O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
B	Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
C	O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre serão puníveis, ainda que o crime sequer tenha sido tentado.
D	Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a conclusão do inquérito penal, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.
E	Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

#1365570 • prova: 93987 • questão 35

simulado • prova • edital

Direito Penal • Tipicidade | Antijuridicidade | Tipo Penal Culposo | Legítima Defesa | Estado de Necessidade

2023 • FUNDATEC • Prefeitura de Uruguaiana - RS • Guarda Civil Municipal

Durante o atendimento em uma situação de discórdia entre vizinhos, o Guarda Municipal de Uruguaiana (GMU), ao ser solicitado para intervir e dissolver o conflito, presenciou uma tentativa de um deles de agredir o outro com uma faca. Para evitar essa agressão, o GMU utilizou uma arma de uso não letal do tipo Taser, que resultou em lesões corporais no agressor. Como se define essa ação do GMU à luz do Código Penal?

A	Estado de necessidade.
B	Excesso punível.
C	Crime culposo.
D	Relevância da omissão.
E	Legítima defesa.

#1368574 • prova: 94122 • questão 48

simulado • prova • edital

Direito Penal • Antijuridicidade | Legítima Defesa

2023 • Consulpam • TCM-PA • Auditor de Controle Externo - Direito

A exclusão de ilicitude se manifesta de diversos modos no Código Penal brasileiro e, uma delas, a legítima defesa, foi recentemente objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.° 779. Nesse sentido, assinale a alternativa que a interpretação constitucional do STF agora obsta de ser aplicada e reconhecida nas cortes brasileiras.

A	Legítima defesa putativa.
B	Legítima defesa subjetiva.
C	Legítima defesa sucessiva.
D	Legítima defesa da honra.

#1149966 • prova: 82219 • questão 67

simulado • prova • edital • ranking

Direito Penal • Antijuridicidade | Legítima Defesa

2023 • FCC • PM-BA • Soldado da Polícia Militar

Adriano, soldado da polícia militar, sacava uma certa quantia em dinheiro no caixa eletrônico existente em uma praça do município, ocasião em que foi abordado por Flávio que, fazendo uso de um estilete, anunciou o assalto, subtraindo o valor sacado por Adriano naquele instante. Na sequência, Flávio foge do local em sua bicicleta, ocasião em que Adriano, armado de um revólver, passa a persegui-lo, localizando-o, aproximadamente, uma hora depois dos fatos, há três quilômetros do local, quando então efetua um disparo contra Adriano que, ferido, cai de sua bicicleta, vindo a falecer no local. Diante da situação acima descrita, Adriano

A	deverá responder pelo excesso, embora tenha agido em legítima defesa.
B	praticou crime de homicídio doloso contra Flávio.
C	ficará isento de pena diante da inexigibilidade de conduta diversa.
D	estará acobertado pela excludente da legítima defesa.
E	ficará isento de pena por ter agido em estrito cumprimento de um dever legal.