Questões • Concursos • Direito Penal • Prescrição da Pretensão Punitiva Pela Pena em Concreto

Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade | Prazos Prescricionais e Forma de Contagem dos Prazos | Prescrição da Pretensão Executória | Prescrição da Pretensão Punitiva Pela Pena em Concreto

2023 • CEBRASPE • TCE-RJ • Procurador do Ministério Público

A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue.

Depois de transitada em julgado a sentença condenatória, a prescrição regula-se pela pena aplicada, e os prazos legais aumentam de um terço em caso de reincidência.

Certo

Errado

#1406590 • prova: 95654 • questão 43

simulado • prova • edital

Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição da Pretensão Punitiva Pela Pena em Concreto | Prescrição da Pretensão Punitiva Pela Pena em Abstrato

2023 • CEBRASPE • MPE-PA • Promotor de Justiça Substituto

Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma pena de 3 anos e 6 meses pela primeira vítima, pena esta que, em razão do concurso formal, passou a ser de 4 anos e 1 mês.
Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de

A	4 anos.
B	6 anos.
C	8 anos.
D	12 anos.
E	16 anos.

#1665476 • prova: 103992 • questão 50

prova • edital

Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição. Conceito e modalidades | Prescrição da Pretensão Executória | Prescrição da Pretensão Punitiva Pela Pena em Concreto

2023 • FGV • SEFAZ-MG • Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)

Sobre o regramento da prescrição penal, considerando a posição da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a propósito do tema, assinale a afirmativa correta.

A	A prescrição da pretensão executória fluirá considerando o saldo que restar da pena, computando-se a detração do período de prisão preventiva cumprido pelo condenado.
B	A prescrição da pretensão punitiva é interrompida pelo acórdão que confirma a os termos da sentença condenatória.
C	A prescrição penal pode ser suspensa durante o tempo em que o condenado esteja cumprindo pena no estrangeiro.
D	Uma vez interrompida a prescrição da pretensão punitiva, o prazo volta a fluir no dia da interrupção, pela metade.
E	O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva possui efeitos ex nunc, ou seja, impede a execução da pena, mas não atinge os efeitos secundários da condenação.

#1438165 • prova: 96891 • questão 89

prova • edital

Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade | Interrupção e Suspensão da Contagem dos Prazos Prescricionais | Prescrição da Pretensão Punitiva Pela Pena em Concreto

2022 • COPEVE-UFAL • TCE-AL • Agente de Controle Externo - Direito

Quanto às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria de prescrição penal, assinale a alternativa correta.

A	O acórdão confirmatório da sentença condenatória não é marco interruptivo do prazo prescricional.
B	Na falsidade ideológica, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão punitiva é o momento da reiteração de seus efeitos.
C	O Supremo Tribunal Federal admite a denominada prescrição em perspectiva, haja vista a existência de previsão legal do instituto.
D	Ocorrida a prescrição da pretensão punitiva de crime de responsabilidade de prefeito municipal, ainda assim podem ser aplicadas as sanções de perda de cargo e de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública.
E	No caso de crimes conexos que sejam objeto do mesmo processo, havendo sentença condenatória para um dos crimes e acórdão condenatório para o outro delito, tem-se que a prescrição da pretensão punitiva de ambos é interrompida a cada provimento jurisdicional.

#1485148 • prova: 98326 • questão 62

prova • edital • ranking

Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição da Pretensão Punitiva Pela Pena em Concreto

2022 • FCC • TJ-CE • Analista Judiciário - Área Judiciária

A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória

A	pode ter como termo inicial prazo anterior à denúncia.
B	regula-se pela pena máxima do delito.
C	regula-se pela pena da sentença, desconsiderando-se a reincidência.
D	considera o total da pena aplicada na sentença, inclusive com a causa de aumento do crime continuado.
E	sofre aumento de um terço se o réu for reincidente.