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Legislação Federal • Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional

2019 • Ameosc • Prefeitura Municipal de São João do Oeste - Santa Catarina • Estágio - Ensino Médio

São incumbências da União, em relação à organização da educação nacional, de acordo com a Lei nº 9.394/96: I. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; II. Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem; III. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; IV. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; V. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
Dos itens acima:

A	Apenas os itens I e IV estão corretos.
B	Apenas os itens I, II e III estão corretos.
C	Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
D	Apenas os itens II, III e V estão corretos.

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