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#216898
•
prova:
4569
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Sucessões
2014
•
FMP-RS
•
TJ-MT
•
Juiz
- Quanto à sucessão de ausentes, assinale a alternativa INCORRETA
A
A conversão da sucessão provisória em definitiva permite aos herdeiros o levantamento das garantias de restituição dos bens do ausente prestadas, quando imitidos na posse dos bens.
B
A conversão da sucessão provisória em definitiva dá-se, automaticamente, com o decurso do prazo de dez anos do desaparecimento do ausente.
C
A sucessão provisória poderá converter-se em definitiva, mediante requerimento, se o ausente conta 80 anos de idade e se por no mínimo, cinco anos, não se registram notícias dele.
D
O descendente, o ascendente, o cônjuge ou o companheiro do ausente, dele sucessores provisórios, após imitidos na posse dos bens, no limite do que corresponde aos seus quinhões, terão direito aos frutos e rendimentos de tais bens, ficando dispensados da prestação de contas, diferentemente do que ocorre com os demais herdeiros.
E
Para a abertura da sucessão provisória é exigido, se o ausente deixou procuração, o decurso do prazo de três anos, contados da arrecadação dos bens.
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#216899
•
prova:
4569
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Obrigações
|
Dos Contratos em Geral
2014
•
FMP-RS
•
TJ-MT
•
Juiz
Considere as assertivas I, II, III e IV.
I. O princípio da conservação do negócio jurídico permite, em caso de onerosidade excessiva, sempre que possível, a revisão do contrato e, não, sua resolução.
II. O adimplemento substancial visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução contratual pelo credor em prol da preservação da avença.
III. A mora ex delito opera ex re, sendo relevante a liquidez da obrigação.
IV. A imputação de responsabilidade pelos danos que da evicção resultam é ex lege, operando pleno iure, podendo, o adquirente, demandá-la, em qualquer caso, mesmo tendo conhecimento de que a coisa era alheia ou se a sabia litigiosa, porque a hasta pública não exclui a garantia.
Assinale a alternativa correta.
A
Todas as assertivas são falsas.
B
Apenas as assertivas I e III são falsas.
C
Apenas as assertivas II e III são falsas.
D
Apenas as assertivas III e IV são falsas.
E
Todas as assertivas são verdadeiras.
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#216900
•
prova:
4569
•
questão 6
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Responsabilidade Civil
2014
•
FMP-RS
•
TJ-MT
•
Juiz
Acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno (art. 43, CC) e da cláusula geral de responsabilidade civil (art. 927, parágrafo único, CC), considere as assertivas I, II, III e IV.
I. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno está relacionada, em nosso sistema, à teoria do risco administrativo; já a cláusula geral de responsabilidade objetiva prevista no Código Civil em vigor, está ligada à teoria do r isco criado.
II. A adoção da teoria do risco criado afasta a necessidade de que, do dano, tenha resultado vantagem ou benefício ao causador do dano.
III. A responsabilidade do Estado (aqui entendidas as pessoas jurídicas de direito público interno) por ato lícito difere da responsabilidade por ato ilícito, porque exige a ocorrência de um dano tido como especial e anormal.
IV. A teoria do risco administrativo permite pesquisa acerca da culpa da vítima, para o fim de abrandar ou excluir tal responsabilidade.
Assinale a alternativa correta.
A
Todas as assertivas são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras
E
Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
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anulada
#216901
•
prova:
4569
•
questão 7
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Responsabilidade Civil
|
Legislação Especial
2014
•
FMP-RS
•
TJ-MT
•
Juiz
Considere as assertivas I, II, III e IV.
I. Na disciplina do Código Civil em vigor (art. 931, Código Civil), a responsabilidade pelo fato do produto abrange o comerciante; já no sistema do Código do Consumidor, o comerciante não responde pelo fato do produto (art. 12, CDC).
II. Embora haja divergência doutrinária a respeito, há posicionamento do STJ no sentido de que se aplica o art. 931, CC, haja ou não relação de consumo.
III. Defeito do produto e fato do produto são situações distintas tratadas pelo consumidor de modo também distinto.
IV. Não é admitido, pela doutrina e pela jurisprudência, enquadramento dos riscos de desenvolvimento como causa para responsabilidade civil pelo fato do produto.
Assinale a alternativa correta.
A
Todas as assertivas são falsas.
B
Apenas as assertivas II e IV são falsas.
C
Apenas a assertiva IV é falsa.
D
Apenas as assertivas II e III são falsas.
E
Apenas a assertiva II é falsa
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#216902
•
prova:
4569
•
questão 8
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Usucapião
2014
•
FMP-RS
•
TJ-MT
•
Juiz
Analise as afirmativas abaixo.
I - É admitida a modalidade de usucapião especial urbano residencial familiar de imóvel de até 250m², desde que computados dois anos de posse ininterrupta, exclusiva, sem oposição e direta, pelo cônjuge que permanece residindo no imóvel, contra o ex- cônjuge, ou ex-companheiro, que abandonou o lar e com quem dividia a propriedade, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
II - As normas do Código Civil que instituem causas obstativas, suspensivas ou interruptivas dos prazos prescricionais não são aplicáveis à disciplina específica das ações de usucapião.
III - Para os fins da disciplina da usucapião ordinária, considera-se justo o título hábil, em tese, à transferência do domínio, sendo exemplo o título aquisitivo a non domino.
IV - A boa-fé, dispensável na modalidade de usucapião extraordinária, mas indispensável na modalidade ordinária, é aquela relativa à dimensão psicológica.
Quais estão corretas?
A
Apenas a I e II.
B
Apenas a II, III e IV.
C
Apenas a III e IV.
D
Apenas a I. III e IV.
E
Apenas a I, II e III.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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