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#202495
•
prova:
6838
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Direitos Constitucionais-penais e Garantias Constitucionais do Processo
2013
•
PGR
•
PGR
•
Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA QUE ESTÁ EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
A
não é possível a extensão, aos governadores de Estado, das regras que consagram a irresponsabilidade penal relativa e a imunidade à prisão cautelar do Presidente da República;
B
as normas de ordem pública, especialmente aquelas que alteram a política econômica, incidem imediatamente sobre os contratos em curso, não se lhes aplicando as limitações do direito adquirido e do ato jurídico perfeito;
C
é possível a modulação dos efeitos das decisões que representam uma guinada em sua jurisprudência;
D
a irredutibilidade é modalidade qualificada de direito adquirido, pois, apesar de não existir direito adquirido ao regime jurídico remuneratório, o montante pago é irredutível.
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#202497
•
prova:
6838
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
|
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
2013
•
PGR
•
PGR
•
Procurador da República
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:
I – a possibilidade de mutação constitucional resulta da dissociação entre norma e texto;
II – a mutação constitucional encontra limites nas cláusulas pétreas, as quais não se abrem a processos informais de mudança da Constituição;
III – as decisões do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, são passíveis de invalidação pelo Senado Federal;
IV – não é possível a modulação de efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade da lei no controle difuso;
A
apenas I;
B
I e III;
C
I, III e IV;
D
II e III.
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#202499
•
prova:
6838
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria dos Direitos Fundamentais
2013
•
PGR
•
PGR
•
Procurador da República
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:
I – o reconhecimento da dimensão objetiva dos direitos fundamentais não significa, necessariamente, a existência de direitos subjetivos que a acompanham, ou mesmo a admissão de que eles sejam justiciáveis;
II – o interesse público secundário desfruta de supremacia
a priori
e abstrata em face de interesse particular, não se sujeitando, portanto, a ponderação, em caso de colisão entre ambos;
III – a questão das capacidades institucionais foi considerada pelo STF no julgamento envolvendo a constitucionalidade das pesquisas de células-tronco embrionárias, quando aquela Corte recusou decidir a respeito da superioridade de uma corrente científica sobre as demais;
IV – nas relações especiais de sujeição, se a instituição na qual elas se inserem está constitucionalmente legitimada, esse dado é suficiente para justificar o estabelecimento de restrições aos direitos fundamentais dos envolvidos.
A
I e III;
B
I, III e IV;
C
II, III e IV;
D
III e IV.
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#202501
•
prova:
6838
•
questão 7
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
2013
•
PGR
•
PGR
•
Procurador da República
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:
I – o pós-positivismo contesta a separação entre Direito, Moral e Política, negando a especificidade do objeto de cada um desses domínios;
II – na concretização constitucional, é preciso delimitar, num primeiro momento, as possibilidades interpretativas a que se abre o texto normativo, e, após, utilizar elementos oriundos da realidade;
III – a abertura pluralista da interpretação constitucional não se limita à ampliação dos participantes no processo constitucional, mas inclui o reconhecimento de que a Constituição é interpretada e concretizada também fora das Cortes, e que o seu sentido é produzido por meio de debates que ocorrem nos mais diferentes campos em que se dá o exercício da cidadania;
IV – o pragmatismo tem como características fundamentais o antifundacionalismo, o contextualismo e o consequencialismo, e este último é um dos principais elementos incorporados pela metodologia constitucional contemporânea.
A
I, II e III;
B
I, III e IV;
C
II, III e IV;
D
I, II e IV.
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#202502
•
prova:
6838
•
questão 8
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Constituições
|
Princípios de Interpretação Constitucional
2013
•
PGR
•
PGR
•
Procurador da República
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO INCORRETOS:
I - a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a existência de lacunas constitucionais, que correspondem à figura da inconstitucionalidade por omissão;
II - é possível, para a resolução de antinomias entre normas constitucionais, interpretação que conduza à criação de uma terceira norma, que incorpore elementos daquelas que entraram em conflito;
III – a interpretação gramatical, no âmbito da Constituição, há de ser feita levando em conta que as palavras devem ser entendidas exclusivamente em seu sentido geral e comum;
IV – não é possível ao STF suspender a tramitação de projeto de lei pela única razão de possuir conteúdo que reproduza o teor de lei declarada inconstitucional por aquela Corte.
A
I e III;
B
II e III;
C
I, II e III;
D
II e IV.
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