Questões • Prova 2011 • IESES • TJ-MA • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento Por Remoção

Direito Administrativo • Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública

2011 • IESES • TJ-MA • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento Por Remoção

De acordo com o Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967, que dispôs sobre a organização da administração federal e estabeleceu diretrizes para a reforma administrativa, assinale a opção que indica os princípios fundamentais que regem as atividades da administração pública federal:

A	Planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
B	Sistemas de administração financeira, contabilidade e auditoria e de eficiência administrativa e autonomia administrativa e operacional.
C	Valorização e dignificação da função pública e ao servidor público; profissionalização e aperfeiçoamento do servidor público e aumento da produtividade.
D	Programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual, elaborados através dos órgãos de planejamento, sob a orientação e a coordenação superiores do Presidente da República.

#537936 • prova: 12636 • questão 7

simulado • prova • edital

Direito Administrativo • Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Tipos e Modalidades (concorrência, Tomada de Preços, Convite e Concurso e Leilão)

2011 • IESES • TJ-MA • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento Por Remoção

Relacione a coluna da direita, de conceitos estabelecidos na Lei de Licitações, com as modalidades de licitação elencadas na coluna da esquerda:

Agora assinale, dentre as opções abaixo, aquela que contém a sequência da esquerda para a direita que corresponde à correta relação dos conceitos com as modalidades de licitação, de cima para baixo (na coluna da direita):

A	6; 2; 1; 4; 3; 5.
B	1; 4; 3; 5; 2; 6.
C	4; 3; 5; 2; 6; 1.
D	3; 5; 2; 1; 4; 6.

#537937 • prova: 12636 • questão 8

simulado • prova • edital

Direito Administrativo • Organização da Administração Pública | Desconcentração e Descentralização Administrativa | Administração Indireta

2011 • IESES • TJ-MA • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento Por Remoção

Dado o seguinte período: “O Poder Público pode realizar (1) ______ seus próprios serviços, por meio dos órgãos da (2) ______, ou prestá-los (3) ______, através (4) ______, que integram a (5) ______, ou, ainda, por meio de entes parestatais de cooperação que não compõem a Administração direta nem a indireta (serviços sociais autônomos e outros) e, finalmente, por (6) ______ e particulares individualmente, quais sejam: concessionárias, (7) ______”.

Assinale, dentre as opções abaixo, aquela que contém em sequência o preenchimento correto dos espaços em branco:

A	(1) descentralizadamente – (2) Administração indireta – (3) através da Administração direta – (4) sociedades de economia mista e fundações – (5) as empresas públicas – (6) meio de empresas privadas – (7) permissionárias e autorizatárias.
B	(1) centralizadamente – (2) Administração direta – (3) descentralizadamente – (4) das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações – (5) Administração indireta – (6) empresas privadas – (7) permissionárias e autorizatárias.
C	(1) centralizadamente – (2) Administração indireta – (3) por empresas privadas – (4) permissionárias e autorizatárias – (5) Administração direta – (6) descentralização – (7) sociedades de economia mista e fundações.
D	(1) descentralizadamente – (2) Administração direta – (3) centralizadamente – (4) por meio das autarquias, empresas públicas, permissionárias e autorizatárias – (5) Administração indireta – (6) empresas privadas – (7) sociedades de economia mista e fundações.

#537938 • prova: 12636 • questão 9

simulado • prova • edital

Direito Administrativo • Agentes Públicos | Cargo, Emprego e Função

2011 • IESES • TJ-MA • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento Por Remoção

Cargo público é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei. Assinale dentre as opções abaixo aquela referente ao tipo de cargo que só admite provimento em caráter provisório, que é declarado em lei como tal e é de livre nomeação e exoneração, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento:

A	Cargo de carreira
B	Cargo técnico
C	Cargo isolado
D	Cargo em comissão

#537939 • prova: 12636 • questão 10

simulado • prova • edital

Direito Administrativo • Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas (edital, Habilitação, Classificação, Homologação, Adjudicação)

2011 • IESES • TJ-MA • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento Por Remoção

Assinale dentre as opções abaixo aquela que contém os atos que ocorrem imediatamente antes de iniciado o procedimento e julgamento da licitação:

A	Ampla divulgação do registro cadastral.
B	Indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa.
C	Abertura de processo administrativo.
D	Autuação, protocolo e numeração do processo, contendo a autorização respectiva.

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