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N
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#457984
•
prova:
28239
•
questão 1
simulado
•
prova
Direito Processual Penal
•
Da Ação Penal
|
Inquérito Policial
|
Notícia-crime e Instauração
2008
•
CEFET-BA
•
PC-BA
•
Delegado de Polícia Civil
Quanto à instauração do Inquérito Policial, a
A
autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada, poderá instaurar o Inquérito Policial de ofício.
B
autoridade policial, nos crime de ação penal pública condicionada, necessita de requisição ministerial ou do juiz para instaurar o Inquérito Policial.
C
autoridade policial, nos crimes de ação penal privada, tem a atribuição de instaurar o Inquérito Policial, mesmo sem requerimento da vítima ou de seu representante legal, tendo em vista que a ocorrência de um crime não pode ficar sem investigação.
D
delatio criminis
é o meio pelo qual o membro do Ministério Público noticia um crime à autoridade policial.
E
requisição ministerial, nos crimes de ação penal privada, supre a representação da vítima ou de seu representante legal.
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#457985
•
prova:
28239
•
questão 2
simulado
•
prova
Direito Processual Penal
•
Da Prisão Preventiva
2008
•
CEFET-BA
•
PC-BA
•
Delegado de Polícia Civil
No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:
A
Um dos requisitos da prisão preventiva é facilitar a investigação da polícia.
B
A prisão preventiva somente pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público.
C
A garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei e garantia da ordem econômica são hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva.
D
A prisão preventiva é cabível para os crimes culposos.
E
A prisão preventiva, uma vez decretada, não é possível ser revogada.
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#457986
•
prova:
28239
•
questão 3
simulado
•
prova
Direito Processual Penal
•
Lei Nº 7.960, de 07 de Dezembro de 1989 (prisão Temporária)
|
Da Prisão Preventiva
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
2008
•
CEFET-BA
•
PC-BA
•
Delegado de Polícia Civil
Sobre prisões, é
incorreto
o que se afirma em
A
A prisão temporária só pode ser decretada por autoridade judiciária, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.
B
A prisão temporária pode ser decretada por ser imprescindível para as investigações durante a fase inquisitorial.
C
A soltura do investigado, findo o prazo da prisão temporária, será imediata, independentemente de ordem judicial.
D
O prazo da prisão temporária é de cinco dias não prorrogáveis.
E
O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado.
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desatualizada
#457987
•
prova:
28239
•
questão 4
simulado
•
prova
Direito Processual Penal
•
Da Prisão e da Liberdade Provisória
2008
•
CEFET-BA
•
PC-BA
•
Delegado de Polícia Civil
Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:
A
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
B
A liberdade provisória, nos crimes hediondos, é inadmissível.
C
A liberdade provisória, com fiança, para crimes punidos com reclusão, com pena mínima superior a dois anos, é permitida.
D
A fiança poderá ser concedida, mesmo que estejam presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
E
A liberdade provisória não será cabível, mesmo que, no flagrante, inexistam as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, visto que não resta dúvida quanto à autoria delitiva.
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#457988
•
prova:
28239
•
questão 5
simulado
•
prova
Direito Processual Penal
•
Lei Nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 (lei dos Juizados Especiais)
2008
•
CEFET-BA
•
PC-BA
•
Delegado de Polícia Civil
Sobre a Lei nº. 9.099/95, pode-se afirmar:
A
Caso um indivíduo seja surpreendido praticando uma infração penal de menor potencial ofensivo, será preso em flagrante e recolhido à prisão.
B
Um indivíduo conduzido à delegacia por infração de menor potencial ofensivo, praticado contra a sua esposa, dentro de sua residência, poderá, como medida acautelatória, ter decretado o seu afastamento do lar.
C
A suspensão condicional da pena é instituto despenalizante previsto na Lei nº. 9.099/95.
D
A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa.
E
A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado com outra proposta em menos de cinco anos.
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