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#1420416
•
prova:
96214
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Culpabilidade
|
Noções Gerais da Culpabilidade
2022
•
Instituto AOCP
•
PC-GO
•
Delegado de Polícia Substituto
Sobre a Teoria do Tipo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Se o fato criminoso é cometido sob coação irresistível, a pena do agente será reduzida em dois terços.
B
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
C
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.
D
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
E
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
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#1420417
•
prova:
96214
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Incolumidade Pública
|
Crimes de Perigo Comum
2022
•
Instituto AOCP
•
PC-GO
•
Delegado de Polícia Substituto
José, munido de três galões de combustível, dirigiu-se no período noturno a uma casa, de propriedade de João, que estava para alugar, localizada em bairro com diversas casas “geminadas”, e derramou o produto nas paredes da frente e dos fundos, ateando fogo em seguida. O fogo consumiu por completo a casa e não se alastrou por conta da agilidade dos bombeiros em contê-lo. Os imóveis vizinhos, apesar de atingidos pelas chamas, não sofreram maiores prejuízos. Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.
A
Considerando que o fogo causou perigo à vizinhança, caracteriza-se o crime de incêndio, podendo ter a pena aumentada tendo em vista ser casa destinada à habitação.
B
Considerando que José sabia não estar colocando em risco a integridade física de João, configura-se o crime de dano.
C
O caso narrado configura dano qualificado por conta de emprego de substância inflamável.
D
Ante a inexistência de risco à incolumidade pública, o caso narrado não caracteriza crime de incêndio.
E
O caso narrado configura crime de dano qualificado por conta do prejuízo considerável para a vítima.
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#1420418
•
prova:
96214
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Administração Pública
|
Peculato
2022
•
Instituto AOCP
•
PC-GO
•
Delegado de Polícia Substituto
Antônio, ex-estagiário da agência da Caixa Econômica Federal em Recife, Pernambuco, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter se apropriado de valores subtraídos de contas correntes supostamente inativas. O estagiário subtraiu, em proveito próprio, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), entre janeiro e agosto de 2018. A conduta ilícita só foi possível em razão de ter o acusado acesso às senhas de funcionários da Caixa Econômica Federal, que foram memorizadas quando da digitação nos sistemas ou que foram fornecidas ao estagiário pelos próprios funcionários do banco. Com base no exposto, é correto afirmar que a conduta do ex-estagiário se amolda ao crime de
A
peculato-furto.
B
peculato-desvio.
C
peculato-apropriação.
D
corrupção passiva.
E
concussão.
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#1420419
•
prova:
96214
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Penas Privativas de Liberdade
|
Noções Gerais de Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade
|
Primeira Fase da Dosimetria
|
Segunda Fase da Dosimetria.
2022
•
Instituto AOCP
•
PC-GO
•
Delegado de Polícia Substituto
Ao Estado, por meio de ação penal, cabe impor sanção penal ao criminoso como retribuição ao delito realizado, bem como prevenção a novos crimes. Considerando as regras a respeito da Lei Penal e da Teoria Geral da Pena, assinale a alternativa correta.
A
O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, cumulativamente com a devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
B
Enquanto na pena privativa de liberdade computam-se o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, e o de prisão administrativa, na medida de segurança computa-se somente o tempo de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado.
C
É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime os maus antecedentes e a reincidência.
E
A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.
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#1420420
•
prova:
96214
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra o Respeito Aos Mortos
2022
•
Instituto AOCP
•
PC-GO
•
Delegado de Polícia Substituto
José, aparentemente embriagado, foi à sepultura de um antigo desafeto e, com um pedaço de madeira, desferiu golpes quebrando quadros, vasos e vidros da parte externa da sepultura. Os agentes da guarda municipal acionados, verificando o fato em andamento, procederam com a prisão em flagrante. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa correta.
A
A embriaguez verificada no caso configura-se excludente de imputabilidade penal.
B
O caso narrado configura-se crime de violação de sepultura.
C
Tendo em vista que José não tinha intenção de profanar a sepultura, configura-se apenas crime de dano.
D
Caso ficasse comprovado que não havia restos mortais no jazigo, José seria absolvido por crime impossível, na tentativa de violação de sepultura.
E
A conduta não é passível de prisão em flagrante.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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