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#97836
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questão 3
simulado
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prova
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
|
Crime Impossível
2014
•
FCC
•
MPE-PA
•
Promotor de Justiça
Aprovada em Sessão Plenária de 15 de dezembro de 1976, a Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal enuncia que
O pagamento de cheque emitido sem suficiente previsão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta o prosseguimento da ação penal.
Com o advento da reforma da Parte Geral do Código Penal pela Lei no 7.209/1984, o sentido normativo dessa súmula passou a ser, no entanto, tensionado por importantes segmentos da doutrina brasileira, notadamente à luz do instituto denominado
A
insignificância penal.
B
desistência voluntária.
C
arrependimento eficaz.
D
arrependimento posterior.
E
crime impossível.
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