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#403961
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questão 2
simulado
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edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
|
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
2009
•
CEBRASPE
•
PGE-PE
•
Procurador do Estado
A respeito do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
A
O controle concentrado de constitucionalidade no âmbito dos estados surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a CF.
B
A intervenção de terceiros é admitida no controle concentrado de constitucionalidade, por meio do instituto do
amicus curiae
.
C
Segundo entendimento do STF, excepcionalmente, é possível a modulação dos efeitos das decisões proferidas em sede de controle difuso de constitucionalidade, o que representa uma flexibilização do princípio da nulidade no controle de constitucionalidade.
D
No controle de constitucionalidade político, a atividade de controle é desempenhada por um órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário, no entanto a fundamentação das decisões tem por conteúdo uma solução ao caso concreto, mesmo sem uma fundamentação jurídica.
E
Na hipótese de uma lei municipal contrariar uma norma prevista na CF, e obrigatoriamente repetida na constituição estadual, o tribunal de justiça estadual não poderá apreciar a alegação de inconstitucionalidade dessa lei, em face da constituição estadual, sob pena de usurpar a competência do STF.
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