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#1406552
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95654
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questão 5
simulado
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prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
2023
•
CEBRASPE
•
MPE-PA
•
Promotor de Justiça Substituto
Conforme a jurisprudência do STF, restará prejudicado o julgamento da ADI quando houver
A
revogação do ato normativo antes do julgamento, ainda que seja demonstrado que seu conteúdo foi repetido em outro diploma normativo.
B
revogação do ato normativo que estava sendo impugnado e não for demonstrada a ocorrência de fraude processual, com o objetivo de evitar que o STF declare o ato inconstitucional.
C
alteração, antes do julgamento, da lei impugnada, ainda que o autor adite a petição inicial demonstrando que a nova redação apresenta o mesmo vício.
D
conversão em lei da medida provisória impugnada, antes que a ADI seja julgada, ainda que o autor adite a petição inicial demonstrando que o texto normativo original se mantém.
E
alteração no parâmetro constitucional, desde que o processo ainda esteja em curso.
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