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#1347311
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prova:
93633
•
questão 5
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei Nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso À Informação e Decreto Nº 7.724 de 2012
2023
•
Coseac
•
UFF
•
Administrador
Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que,
EXCETO
:
A
a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção.
B
é diretriz da lei a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
C
será fraqueado acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
D
a negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades públicas deve ser fundamentada, sob pena de responsabilidade disciplinar.
E
o acesso à informação de que trata a lei não compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, nem sobre o local onde poderá ser obtida a informação desejada.
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