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questão 56
simulado
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prova
•
edital
Arquivologia
•
Legislação Arquivística
|
Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (lei de Acesso À Informação)
2023
•
Upenet-iaupe
•
PM-PE
•
Oficial da Polícia Militar
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.
B
Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
C
É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
D
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá em prazo não superior a 10 (dez) dias.
E
A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
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