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#1413099
•
prova:
96009
•
questão 52
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Visão Geral das Ações Fiscais
|
Ação de Embargos À Execução
|
Exceção de Pré-executividade
|
Ação de Repetição de Indébito
|
Ação Anulatória
|
Ação Declaratória
|
Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
|
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Execução Fiscal
2023
•
VUNESP
•
Prefeitura de Marília - SP
•
Procurador Jurídico (PROVA ANULADA)
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.
“A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de ____________ , ___________ ou ___________ , esta(e) precedida(o) do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos.”
A
mandado de segurança ... ação de repetição do indébito ... ação anulatória do ato declarativo da dívida
B
mandado de segurança ... ação anulatória do ato declarativo da dívida ... ação de repetição do indébito
C
ação de repetição do indébito ... ação anulatória do ato declarativo da dívida ... mandado de segurança
D
ação de cobrança ... ação anulatória do ato declarativo da dívida ... ação de repetição do indébito
E
ação anulatória do ato declarativo da dívida ... ação de cobrança ... ação de repetição do indébito
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