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#1414808
•
prova:
96065
•
questão 25
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Ação Anulatória
|
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Suspensão do Crédito Tributário
|
Depósito do Montante Integral
|
Parcelamento
2022
•
FGV
•
AGE-MG
•
Procurador do Estado
Em relação à suspensão da exigibilidade do crédito, analise as afirmativas a seguir.
I. O contribuinte pode substituir o depósito do montante integral do débito em fase de execução fiscal por fiança bancária para suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
II. A adesão a programa de parcelamento tributário é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, interrompendo o prazo prescricional, por constituir reconhecimento inequívoco do débito pelo contribuinte.
III. A concessão de medida liminar em ação anulatória ostenta o efeito de suspender a exigibilidade do crédito.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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