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#1428184
•
prova:
96501
•
questão 27
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Suspensão do Crédito Tributário
|
Ação Anulatória
|
Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Moratória
|
Depósito do Montante Integral
|
Parcelamento
2022
•
Avança SP
•
Camara de Embu Guacu - SP
•
Procurador Jurídico do Legislativo
Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, são hipóteses em que se suspende a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO
A
O depósito do seu montante integral.
B
A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
C
A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.
D
O parcelamento.
E
Moratória.
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