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#190336
•
prova:
6302
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
2013
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Juiz
Acerca da personalidade, é correto afirmar que
A
embora não exista mais o instituto romano da morte civil, é possível renunciar-se a certos direitos da personalidade, na forma da lei.
B
a morte pode ser real ou presumida, havendo a primeira quando cessam as funções vitais, e a segunda, somente quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
C
se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presume-se que a morte do mais velho precedeu a do mais jovem.
D
não obstante a existência se extinguir com a morte, é tutelável a ameaça ou lesão aos direitos de personalidade do morto.
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#190337
•
prova:
6302
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Legislação Especial
|
Domicílio e Bens
2013
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Juiz
No que concerne ao bem de família, assinale a resposta correta consoante a Lei n.º 8.009 e a jurisprudência do STJ.
A
A vaga de garagem, ainda que possua matrícula própria no registro de imóveis, constitui bem de família para efeito de penhora.
B
O conceito de impenhorabilidade do bem de família abrange as benfeitorias de qualquer natureza, equipamentos, inclusive veículos de transporte, móveis que guarnecem a casa e obras de arte.
C
O conceito de impenhorabilidade do bem de família não abrange o imóvel pertencente a pessoas solteiras, viúvas e separadas.
D
É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
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#190338
•
prova:
6302
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
2013
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Juiz
Em matéria de ineficácia
lato sensu
do negócio jurídico, é correto afirmar-se:
A
O erro de direito, consistente em falsa suposição decorrente do desconhecimento do direito aplicável, jamais configura erro substancial capaz de viciar o negócio jurídico.
B
Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.
C
No que concerne ao elemento subjetivo da fraude pauliana, não se exige intenção de prejudicar, tendo-se como presente quando houver motivo para que o contratante
in bonis
conheça a insolvência de sua contraparte, ou esta seja notória.
D
O negócio jurídico celebrado mediante coação é absolutamente nulo, não sendo suscetível de confirmação.
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#190339
•
prova:
6302
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Prescrição e Decadência
2013
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Juiz
Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar-se:
A
Na forma do disposto no art. 202 do Código Civil, a prescrição e a decadência só podem ser interrompidas uma única vez.
B
A pretensão para haver prestações de natureza alimentar é imprescritível.
C
Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.
D
A prescrição deve ser alegada pelo réu na contestação, sob pena de preclusão.
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#190340
•
prova:
6302
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Obrigações
2013
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Juiz
Caio, Tício e Pompeu se fazem devedores solidários de um Credor pela quantia de R$ 3 milhões, sendo que esta obrigação interessa igualmente a todos os devedores, e todos são solventes. Considerada essa hipótese, assinale a opção correta.
A
Paga a integralidade da dívida por Caio, nada poderá cobrar de Tício ou de Pompeu.
B
Paga a integralidade da dívida por Caio, poderá cobrar R$ 2 milhões tanto de Tício quanto de Pompeu.
C
Qualquer dos 3 co-devedores pode, ao dele se exigir a integralidade da dívida, opor ao Credor tanto as exceções que lhe forem pessoais quanto as exceções pessoais aos outros co-devedores não demandados.
D
Paga a integralidade da dívida por Caio, poderá ele cobrar R$ 1 milhão de Tício e R$ 1 milhão de Pompeu.
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