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#784708
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questão 1
simulado
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prova
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edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
|
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Teoria dos Direitos Fundamentais
|
Direitos Constitucionais-penais e Garantias Constitucionais do Processo
2018
•
FCC
•
TRT - 2ª Região (SP)
•
Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO há, no Brasil, hipótese de
A
pena de morte, nem de prisão perpétua.
B
retroatividade da lei penal, nem de pena de banimento.
C
crimes inafiançáveis, nem de penas cruéis.
D
tortura legalmente permitida, nem de pena de trabalhos forçados.
E
crimes imprescritíveis, nem de pena de perda de bens sem indenização.
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