O Direito Animal é um novo campo do Direito, para o qual o animal não humano interessa como indivíduo, dotado de dignidade própria e, a partir disso, como sujeito do direito fundamental à existência digna, posta a salvo de práticas cruéis.

Considere as assertivas abaixo a respeito do Direito Animal.

I. O Direito Animal positivo pode ser conceituado como o conjunto de regras e princípios que estabelece os direitos fundamentais dos animais não humanos, considerados em si mesmos, independentemente da sua função ambiental ou ecológica.

II. Apesar da regra constitucional da proibição da crueldade, não existem normas no ordenamento jurídico brasileiro que incluam essa vedação.

III. No plano constitucional, destaca-se a singular regra da proibição da crueldade, prevista no art. 225, §1º, VII, in fine, da Constituição Brasileira de 1988.

Está CORRETO apenas o que se afirma em: 

Segundo Tostes e Reis (2017), a Medicina Veterinária Legal consiste nos princípios, conhecimentos, tecnologia e métodos próprios da Medicina Veterinária, somados às ciências afins, aplicados ao esclarecimento de questões judiciais, à formulação de normas e em auxílio ao Direito e à Justiça.

(TOSTES, R. A.; REIS, S. T. J.; CASTILHO, V. V. Tratado de Medicina Veterinária Legal. Cap 1, parte 2, História da Medicina Legal, Curitiba, Medvep, 2017)

A respeito da Medicina Veterinária Legal, é CORRETO afirmar: 

Em relação à identificação de animais silvestres, identifique com V ou F as afirmativas, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) No que se refere especificamente à ordem Passeriformes, o código dicotômico para a identificação das espécies ibéricas é útil, mas não inclui as famílias de distribuição neotropical.

( ) Quanto à anatomia das aves, uma pena típica consta de um eixo, dividido em caule ou cálamo e raque. Esse último, em ambos os lados, apresenta uma série de barbas paralelas que constituem o vexilo. Entre essas barbas, estão dispostas as chamadas bárbulas, que permitem manter em posição estável as barbas, dando também forma à pena.

( ) Os ossos esplâncnicos correspondem aos ossos curtos localizados no esqueleto apendicular dos animais.

( ) O Tapirus terrestris, pertencente à ordem Perissodactyla, apresenta três dedos com cascos bastante evidentes nos membros anteriores, e, nos posteriores, há um dedo adicional, de tamanho reduzido.

( ) Em dasipodídeos, o número de cintas móveis pode ser utilizado para auxiliar na identificação da espécie, mas deve ser confrontado com outras características para identificação, como tamanho, formato dos escudos dérmicos, comprimento da cauda e coloração.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 

Na área forense, a identificação de espécies pode ser utilizada em muitas situações, incluindo casos em que a interferência animal em cadáveres possa ser confundida com ferimentos ante mortem e na diferenciação entre restos mortais humanos e não humanos em cenas de crime ou acidentes. Além do mais, alguns tipos de crime dependem da identificação das espécies envolvidas para a sua caracterização, tais como as fraudes em alimentos de origem animal, causadoras de prejuízos econômicos e potenciais danos à saúde da população. Vários estudos mostram que a substituição de peixes e frutos do mar, por exemplo, é bastante comum em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. Da mesma forma, crimes como a caça de animais silvestres e o comércio ilegal de suas partes ou subprodutos, potenciais causadores de danos aos ecossistemas naturais, também dependem de exames que assegurem o envolvimento de espécies protegidas para a sua tipificação.

A respeito da genética forense aplicada a exames em animais, é INCORRETO afirmar: