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#1375020
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prova:
94452
•
questão 3
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Poder Legislativo
|
Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (cpis)
2023
•
CEBRASPE
•
PGE-ES
•
Procurador do Estado
No que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.
A
Dentro do seu poder geral de cautela, a CPI pode decretar a indisponibilidade dos bens de investigados.
B
É possível a convocação, por CPI, de governadores dos estados membros da Federação, com vistas à apuração de desvio de dinheiro público de origem federal.
C
A CPI pode determinar intercepção telefônica de investigados caso presentes os requisitos previstos na legislação de regência.
D
Mediante juízo discricionário, cabe ao presidente do Senado autorizar a instauração de CPI, após o requerimento de um terço dos senadores.
E
A convocação, por CPI, de indígena na condição de testemunha para prestar depoimento fora de seu habitat viola as normas constitucionais que conferem proteção específica aos povos indígenas.
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