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#25042
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prova:
36906
•
questão 2
simulado
•
prova
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
2015
•
CEBRASPE
•
TJ-PB
•
Juiz Substituto
Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.
A
A emancipação voluntária depende de decisão judicial e de averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver registrada a pessoa emancipada.
B
A comoriência é a presunção de simultaneidade de óbitos e o seu reconhecimento depende da demonstração de que os comorientes faleceram nas mesmas condições de tempo e local, não se podendo comprovar qual morte precedeu às demais.
C
O registro civil das pessoas naturais é obrigatório e tem natureza constitutiva.
D
A legislação civil brasileira admite o reconhecimento de morte sem a existência de cadáver e sem a necessidade de declaração de ausência.
E
Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes, de fato e de direito, e, mesmo que representados, não têm legitimação para determinados atos.
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