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Direito Tributário • Obrigação Tributária | Solidariedade e Responsabilidade Tributária | Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária | Fato Gerador | Teoria Geral e Tipos de Obrigação

2023 • FUNDEP • Prefeitura de Lavras - MG • Fiscal de Rendas

Em relação às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.

A	São elementos da obrigação tributária: o sujeito ativo, o sujeito passivo, uma prestação de dar, de fazer ou de não fazer e o vínculo jurídico.
B	O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa titular da competência para exigir o pagamento do tributo e é denominado responsável tributário.
C	Na solidariedade tributária, é possível a invocação de benefício de ordem, a exemplo do que ocorre no Direito Civil.
D	O fato gerador deve ser o mesmo tanto para a obrigação principal quanto para a obrigação acessória.

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