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2023 • FAB • CIAAR • Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviço Social

Um idoso de 78 anos, devido ao fato de não ter vínculos familiares e estar com graves problemas de saúde, foi encaminhado pelos profissionais de saúde para uma Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPI) na cidade vizinha. Ele é aposentado e recebe 2 salários mínimos de aposentadoria. A ILPI informou aos profissionais e ao idoso, que reteria 70% de sua aposentadoria como pagamento dos custos de sua estadia, ficando ele com 30% de seu salário para uso próprio.
Tendo em vista o caso relatado acima, é correto afirmar que:

A	O idoso terá seus direitos violados pela ILPI, já que, gozando plenamente de suas faculdades mentais, é seu direito gerenciar a sua aposentadoria, mesmo encontrando-se em uma ILPI.
B	A ILPI está violando os direitos do idoso, uma vez que, de acordo com o Estatuto do Idoso, somente 30% do salário pode ser retido pela Instituição, devendo o idoso ficar com os outros 70% para uso próprio.
C	De acordo com o Estatuto do Idoso, a entidade pode cobrar o custeio da estadia do idoso, desde que, não ultrapasse 70% do valor de qualquer benefício previdenciário, ou de assistência social recebido pela pessoa idosa.
D	A ILPI está descumprindo o disposto no Estatuto do Idoso, o qual prevê no art. 35, § 2º, que a entidade poderá reter o valor máximo de 70% do salário mínimo vigente, como custeio da estadia do idoso.

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