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Direito Civil • Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb) | Princípios Gerais de Direito Civil

2018 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando se houver de aplicar lei estrangeira,

A	ter-se-á em vista a disposição da lei estrangeira, mas considerando as remissões por ela feita à lei de outro Estado estrangeiro.
B	não se terá em conta a norma primária, mas o direito internacional privado alienígena, aplicando-se o retorno.
C	ter-se-á em vista a norma primária, aplicando-a diretamente, o que significa a inaplicabilidade do retorno.
D	caberá ao juiz verificar se o caso é de aplicabilidade direta da norma primária, ou se o caso exige retorno.

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