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questão 5
simulado
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prova
Direito Processual Penal
•
Lei Nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 (lei dos Juizados Especiais)
2008
•
CEFET-BA
•
PC-BA
•
Delegado de Polícia Civil
Sobre a Lei nº. 9.099/95, pode-se afirmar:
A
Caso um indivíduo seja surpreendido praticando uma infração penal de menor potencial ofensivo, será preso em flagrante e recolhido à prisão.
B
Um indivíduo conduzido à delegacia por infração de menor potencial ofensivo, praticado contra a sua esposa, dentro de sua residência, poderá, como medida acautelatória, ter decretado o seu afastamento do lar.
C
A suspensão condicional da pena é instituto despenalizante previsto na Lei nº. 9.099/95.
D
A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa.
E
A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado com outra proposta em menos de cinco anos.
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