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questão 49
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Direito Penal
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Antijuridicidade
|
Tipicidade
|
Teoria Geral do Delito
|
Conduta: Ação e Omissão
|
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
|
Crime Praticado Por Pessoa Jurídica
|
Consumação e Tentativa
|
Arrependimento Posterior
|
Legítima Defesa
2023
•
FCC
•
MPE-PB
•
Técnico Ministerial - Sem Especialidade
A parte geral do Código Penal estabelece:
A
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
B
Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
C
O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre serão puníveis, ainda que o crime sequer tenha sido tentado.
D
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a conclusão do inquérito penal, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.
E
Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
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