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#1337821
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prova:
93253
•
questão 37
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Suspensão do Crédito Tributário
|
Extinção do Crédito Tributário
|
Exclusão do Crédito Tributário
|
Remissão
|
Anistia
|
Depósito do Montante Integral
|
Parcelamento
2023
•
FUNDATEC
•
GHC-RS
•
Advogado
Sobre a suspensão e a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas.
B
A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.
C
Extingue o crédito tributário a anistia concedida em caráter geral.
D
Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
E
Em ação na qual se formula pedido liminar para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade.
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