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#1338478
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prova:
93283
•
questão 80
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar (imunidades)
|
Exclusão do Crédito Tributário
|
Imunidade Recíproca
|
Isenção
2023
•
FGV
•
PGM Niterói - RJ
•
Analista - Direito
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é uma fundação pública de direito público mantida e instituída pelo Estado do Rio de Janeiro e, caso resolva estabelecer um campus em imóvel próprio em Niterói para alguns dos seus cursos, em relação ao IPTU, será:
A
isenta, se a lei municipal assim estabelecer;
B
contribuinte, pois a imunidade só se aplica ao Estado e suas autarquias;
C
imune, conforme determinado pela Constituição da República de 1988;
D
isenta, conforme determinado pela Constituição da República de 1988;
E
contribuinte, pois a isenção constitucional recíproca não se aplica a impostos sobre patrimônio.
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