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#1348347
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93649
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questão 16
prova
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edital
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ranking
Direito Administrativo
•
Organização da Administração Pública
|
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
|
Administração Indireta
2023
•
CEBRASPE
•
AGU
•
Advogado da União
Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.
A
Haverá, em cada agência reguladora, três ouvidores, que atuarão sem subordinação hierárquica e exercerão suas atribuições sem acumulação com outras funções.
B
O ouvidor terá mandato de dois anos.
C
Os relatórios do ouvidor deverão ser encaminhados ao conselho diretor ou à diretoria colegiada da agência reguladora, que poderá manifestar-se no prazo de vinte dias úteis.
D
O ouvidor poderá ser exonerado
ad nutum.
E
O processo administrativo contra o ouvidor somente poderá ser instaurado pelo dirigente máximo ou pelo órgão colegiado da agência.
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