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#1404003
•
prova:
95566
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questão 50
simulado
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prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei Nº 13.019 de 2014 - Regime Jurídico das Parcerias Entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em Regime de Mútua Cooperação e Decreto Nº 8.726 de 2016
2023
•
Instituto Consulplan
•
SEGER-ES
•
Analista - Direito
Milton, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, irá ministrar um curso sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Considerando uma informação corretamente explicada por Milton, a Lei nº 13.019/2014 define
A
comissão de seleção
como o órgão criado pela administração pública para atuar, na respectiva área de atuação, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas, como instância consultiva.
B
diálogo competitivo
: como procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade.
C
acordo de cooperação
como o instrumento de formalização de parcerias, que não envolvam a transferência de recursos financeiros, estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para o alcance de finalidades de interesse público e recíproco.
D
termo de fomento
como o instrumento de formalização de parcerias, que envolvam a transferência de recursos financeiros, estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelo poder público.
E
termo de colaboração
como o instrumento de formalização de parcerias, que não envolvam a transferência de recursos financeiros, estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil.
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