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#1420326 • prova: 96210 • questão 29

2022 • funatec • Camara de Presidente Dutra - MA • Analista Contábil

Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerador previsto em lei. Com o lançamento, o crédito tributário é constituído e exigível. No entanto, há casos em que é possível suspender a cobrança do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a assertiva que NÃO caracteriza um tipo de suspensão do crédito tributário.

A	Moratória.
B	as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
C	a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
D	Isenção e imunidade.

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