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#1438165
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prova:
96891
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questão 89
prova
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edital
Direito Penal
•
Causas de Extinção da Punibilidade
|
Prescrição da Pretensão Punitiva Pela Pena em Concreto
|
Interrupção e Suspensão da Contagem dos Prazos Prescricionais
2022
•
COPEVE-UFAL
•
TCE-AL
•
Agente de Controle Externo - Direito
Quanto às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria de prescrição penal, assinale a alternativa correta.
A
O acórdão confirmatório da sentença condenatória não é marco interruptivo do prazo prescricional.
B
Na falsidade ideológica, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão punitiva é o momento da reiteração de seus efeitos.
C
O Supremo Tribunal Federal admite a denominada prescrição em perspectiva, haja vista a existência de previsão legal do instituto.
D
Ocorrida a prescrição da pretensão punitiva de crime de responsabilidade de prefeito municipal, ainda assim podem ser aplicadas as sanções de perda de cargo e de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública.
E
No caso de crimes conexos que sejam objeto do mesmo processo, havendo sentença condenatória para um dos crimes e acórdão condenatório para o outro delito, tem-se que a prescrição da pretensão punitiva de ambos é interrompida a cada provimento jurisdicional.
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