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Direito Processual Penal • Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade das Provas Obtidas Por Meios Ilícitos

2022 • Instituto Access • TJ-PB • Juiz Leigo

Com base em informações obtidas por interceptação telefônica realizada sem a devida autorização judicial, o delegado de polícia representou pela busca e apreensão domiciliar em desfavor de Tício. O juiz competente, sem saber da interceptação ilegal feita anteriormente, expediu o respectivo mandado de busca e apreensão. A autoridade policial, então, de posse do mandado, logrou êxito em encontrar na residência de Tício objetos capazes de ligá-lo ao delito investigado.
Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

A	Com base na teoria da boa-fé, não há ilegalidade na busca e apreensão, pois o magistrado desconhecia a interceptação anterior.
B	A busca e apreensão não está eivada de ilegalidade com base na teoria da fonte independente, pois foi obtida por fonte diversa da interceptação.
C	A busca e apreensão deve ser considerada ilegal com base na teoria da serendipidade, devendo ser desentranhada.
D	A busca e apreensão deve ser considerada ilegal com base na teoria dos frutos da árvore envenenada, devendo ser desentranhada.

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