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#179390
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5724
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questão 3
simulado
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prova
Direito Constitucional
•
Ministério Público
|
Advocacia Pública
|
Advocacia
2013
•
IPAD
•
PGE-PE
•
Direito
Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição, marque a alternativa INCORRETA:
A
O Ministério Público tem a função institucional de promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
B
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
C
A consultoria jurídica dos Estados e do Distrito Federal é exercida por Advogados nomeados em cargos em comissão pelo chefe do Poder Executivo.
D
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
E
Incumbe à Defensoria Pública a orientação jurídica e a defesa dos necessitados.
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