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#25081
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questão 41
simulado
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prova
Direito Penal
•
Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (código de Trânsito Brasileiro - Ctb)
|
Lei Nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (lei de Armas - Estatuto do Desarmamento)
|
Estupro de Vulnerável
2015
•
CEBRASPE
•
TJ-PB
•
Juiz Substituto
Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação penal especial, assinale a opção correta.
A
A O crime de lesão corporal praticado por um indivíduo contra seu irmão, no âmbito doméstico, configura apenas o crime de lesão corporal simples, dada a inaplicabilidade da Lei Maria da Penha em casos em que a vítima seja do sexo masculino.
B
O crime de omissão de cautela, previsto no Estatuto do Desarmamento, é delito omissivo, sendo a culpa na modalidade negligência o elemento subjetivo do tipo.
C
O estupro de vulnerável praticado sem a utilização de violência real ou de grave ameaça não pode ser considerado crime hediondo.
D
Deixar de fornecer, quando obrigatória, nota fiscal relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço efetivamente realizado é crime cuja conduta típica classifica-se como material, visto que somente se consuma quando há o lançamento definitivo do tributo.
E
Nos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão ou a proibição para se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor deve ser imposta cumulativamente com outras penalidades, não como pena autônoma.
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