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#411951
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23741
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questão 4
simulado
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prova
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edital
Direito Penal
2009
•
CEPERJ
•
PC-RJ
•
Delegado de Polícia Civil
Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa
incorreta.
A
Considera-se autoridade, para os efeitos da Lei nº 4898/65, o serventuário da justiça.
B
Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa.
C
Constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente submeter à tortura criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.
D
De acordo com a doutrina, os sistemas de definição dos crimes hediondos são o legal, o misto e o judicial, sendo certo que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema legal
E
A pena do crime de tortura é aumentada se o crime é cometido mediante sequestro.
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