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#434463
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25845
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questão 3
simulado
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prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
|
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
2009
•
FCC
•
TJ-AP
•
Juiz
No exercício do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro,
A
acordão de Tribunal de Justiça em ação direta de inconstitucionalidade não comporta interposição de recurso extraordinário.
B
juiz de primeiro grau, nos autos de processos de sua competência, não pode declarar a inconstitucionalidade parcial sem redução de texto de dispositivo legal incidente a matéria sob julgamento.
C
juiz de primeiro grau, nos autos de processos de sua competência, pode declarar a inconstitucionalidade de leis, inclusive de ofício, o que não e permitido a desembargador fora da composição plenária ou do orgão especial que exerga competencias jurisdicionais por delegação do tribunal pleno (salvo se houver precedente da própria Corte ou do Supremo Tribunal Federal).
D
ação direta de inconstitucionalidade pode ser ajuizada para impugnar lei municipal em face da Constituição da República.
E
ação declaratoria de constitucionalidade pode ser ajuizada em favor de lei estadual em face da Constituição da República.
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