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questão 33
simulado
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edital
Direito Processual Penal
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Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais
|
Processo Penal e Teoria Geral: Pensando o Processo Penal Desde Seu “lugar”
|
Conteúdo do Direito Processual Penal: Aproximação Conceitual
2004
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MPDFT
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MPDFT
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Promotor de Justiça
Sendo certo que o estudo da história facilita a compreensão e análise de institutos e tradições do momento presente, assinale o enunciado que
não
corresponde à realidade da evolução da persecução penal brasileira.
A
O Código de Processo Penal Brasileiro de 1941 instituiu o sistema do juizado de instrução, já em voga em muitos países europeus, abandonado posteriormente pela reforma legislativa de 1967.
B
Entre os institutos previstos na redação original do Código de Processo Penal de 1941 destaca-se a prisão preventiva obrigatória, cabível para os crimes punidos com pena igual ou superior a 10 anos de prisão.
C
O regime de exceção instituído após 1964 produziu, no campo da legislação processual penal brasileira, importantes alterações de cariz libertário, como a possibilidade de conceder ao acusado o direito à liberdade provisória sem fiança, quando não cabível a prisão preventiva.
D
Somente com a Constituição de 1988 baniu-se a possibilidade de instaurar-se processo judicialiforme, por meio de portaria da autoridade policial.
E
No final da primeira metade do Século XIX o sistema judiciário brasileiro estruturou-se de modo a permitir que policiais detivessem funções judiciais e juízes, funções policiais, período que ficou conhecido por policialismo judiciário.
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