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questão 57
simulado
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prova
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edital
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ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Pernambuco
|
Lei Complementar Nº 28 de 2000
|
Lei Complementar Nº 28 de 2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco
|
Lei Complementar Nº 28, de 14 de Janeiro de 2000
2017
•
FCC
•
Funape
•
Analista em Gestão Previdenciária
A respeito de descontos possíveis dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados pela Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, é correto afirmar que
A
contribuições associativas ou sindicais, independente de autorização do segurado ou pensionista, bastando que tais entidades comprovem a sua filiação mediante ofício à FUNAPE.
B
o valor da restituição do que tiver sido pago indevidamente, podendo o desconto ser parcelado, limitada a parcela a 30% do valor do benefício, por ser a margem consignável.
C
as contribuições associativas, desde que autorizadas pelos segurados ou pensionistas, independendo de autorização a contribuição ao sindicato, que possui natureza tributária.
D
o valor da restituição do que tiver sido pago indevidamente, podendo o desconto ser parcelado, limitada a parcela a 20% do valor do benefício.
E
o valor da restituição do que tiver sido pago indevidamente, podendo ser parcelado em parcelas de até 50% do valor do benefício em caso de má-fé, devidamente comprovada.
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