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#900528
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questão 4
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edital
Legislação Federal
•
Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional
2019
•
NC-UFPR
•
Prefeitura de Curitiba
•
Professor - Matemática
Considerando a Lei nº 13.803/19, que altera o Artigo 12 da Lei nº 9.394/96, é dever das instituições de ensino notificar imediatamente ao Conselho Tutelar do Município a relação de alunos que apresentarem quantidade de faltas acima do seguinte percentual permitido em lei:
A
25%.
B
30%.
C
45%.
D
50%.
E
60%.
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