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#297297
•
prova:
10396
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Domicílio e Bens
2012
•
CEBRASPE
•
TJ-CE
•
Juiz
Caso uma pessoa adquira um trator para melhor explorar sua propriedade rural, esse bem, de acordo com o Código Civil brasileiro, caracteriza-se como
A
bem infungível.
B
bem imóvel por determinação legal.
C
bem imóvel por acessão industrial.
D
benfeitoria.
E
pertença.
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#297298
•
prova:
10396
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Dos Contratos em Geral
|
Vícios Redibitórios e Evicção
2012
•
CEBRASPE
•
TJ-CE
•
Juiz
A respeito do vício redibitório, assinale a opção correta, conforme as disposições do Código Civil.
A
Adquirida mais de uma coisa conjuntamente, o adquirente não pode rejeitar apenas a que apresente vício redibitório.
B
Se as partes convencionarem a entrega de quantidade exata de determinada mercadoria, a entrega em menor quantidade autoriza o ajuizamento da ação
quanti minoris.
C
A possibilidade de remoção do defeito apresentado não afasta a responsabilidade do alienante em responder pelo vício redibitório.
D
Caso o defeito de um veículo surja durante a garantia convencional, o prazo para reclamação não se esgotará antes do vencimento de tal garantia.
E
Ainda que a alienação tenha sido realizada de boa-fé, o alienante da coisa que apresente defeito deve restituir o valor recebido acrescido das despesas do contrato.
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#297299
•
prova:
10396
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito de Família
|
União Estável
2012
•
CEBRASPE
•
TJ-CE
•
Juiz
Considere que Carlos e Regina convivam em união estável e decidam celebrar contrato de convivência. Nessa situação,
A
o contrato somente produzirá efeitos patrimoniais.
B
o contrato pode ser celebrado por meio de escritura particular, desde que atestado por duas testemunhas e levado a registro.
C
se o casal já tiver filhos, o contrato não produzirá efeitos.
D
celebrado o contrato, este não poderá ser modificado antes de cinco anos.
E
o regime de bens escolhido no contrato terá efeitos retroativos.
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#297300
•
prova:
10396
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Sucessões
|
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Propriedade
2012
•
CEBRASPE
•
TJ-CE
•
Juiz
Pedro, viúvo, pai de Caio, Eduardo e Leonardo, faleceu, deixando a propriedade de uma fazenda no interior do Ceará. Caio reside na fazenda e seus dois irmãos, no Rio de Janeiro. Antes do início do inventário, durante uma semana em que Caio viajou, a fazenda foi invadida por cinco famílias. Caio, então, procurou um advogado para ajuizar ação possessória com a finalidade de ser reintegrado na posse da referida fazenda.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Caio somente poderá defender sua parte ideal do imóvel.
B
Caio poderá ajuizar sozinho a ação, desde que com a anuência dos demais herdeiros.
C
Caio poderá ajuizar sozinho a ação para a defesa da posse de todo o imóvel.
D
Todos os irmãos deverão integrar o polo ativo, mas, antes, deverá ser dado início ao inventário.
E
Há, no caso, litisconsórcio necessário.
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anulada
#297301
•
prova:
10396
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Dos Contratos em Geral
2012
•
CEBRASPE
•
TJ-CE
•
Juiz
Fernando celebrou contrato com Eduardo, prometendo a este a construção e a entrega, em oito meses, a contar da assinatura do contrato, de uma casa de dois quartos, com 80 m
2
de área. Passados dez meses da avença, Fernando ainda não havia começado a construção.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A cobrança de multa contratual pelo descumprimento dependerá de prévia intimação de Fernando.
B
Nesse caso, não será possível que Eduardo execute a obra às expensas do devedor.
C
Tal obrigação deverá resolver-se em perdas e danos.
D
Em razão da natureza da obrigação, não será permitida a multa cominatória para o seu cumprimento.
E
Trata-se de inadimplemento absoluto de obrigação de fazer, o que enseja a resolução do contrato.
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