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#403960
•
prova:
22122
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Constitucionalismo
2009
•
CEBRASPE
•
PGE-PE
•
Procurador do Estado
Chega de ação. Queremos promessas. Assim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro de uma cidade, no coração do mundo ocidental. A espirituosa inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de ideias, a multiplicação das novidades. Vivemos a perplexidade e a angústia da aceleração da vida. Os tempos não andam propícios para doutrinas, mas para mensagens de consumo rápido. Para
jingles
, e não para sinfonias. O direito vive uma grave crise existencial. Não consegue entregar os dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos. De fato, a injustiça passeia pelas ruas com passos firmes e a insegurança é a característica da nossa era.
Na aflição dessa hora, imerso nos acontecimentos, não pode o intérprete beneficiar-se do distanciamento crítico em relação ao fenômeno que lhe cabe analisar. Ao contrário, precisa operar em meio à fumaça e à espuma. Talvez esta seja uma boa explicação para o recurso recorrente aos prefixos
pós
e neo: pós-modernidade, pós-positivismo, neoliberalismo, neoconstitucionalismo. Sabe-se que veio depois e que tem a pretensão de ser novo. Mas ainda não se sabe bem o que é. Tudo é ainda incerto. Pode ser avanço. Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus.
L. R. Barroso.
Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito. O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil
. In: Internet:
(com adaptações).
Tendo o texto acima como motivação, assinale a opção correta a respeito do constitucionalismo e do neoconstitucionalismo.
A
O neoconstitucionalismo tem como marco filosófico o póspositivismo, com a centralidade dos direitos fundamentais, no entanto, não permite uma aproximação entre direito e ética.
B
A democracia, como vontade da maioria, é essencial na moderna teoria constitucional, de forma que as decisões judiciais devem ter o respaldo da maioria da população, sem o qual não possuem legitimidade.
C
No neoconstitucionalismo, a Constituição é vista como um documento essencialmente político, um convite à atuação dos poderes públicos, ressaltando que a concretização de suas propostas fica condicionada à liberdade de conformação do legislador ou à discricionariedade do administrador.
D
O constitucionalismo pode ser definido como uma teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Nesse sentido, o constitucionalismo moderno representa uma técnica de limitação do poder com fins garantísticos.
E
O neoconstitucionalismo não autoriza a participação ativa do magistrado na condução das políticas públicas, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes.
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#403961
•
prova:
22122
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
2009
•
CEBRASPE
•
PGE-PE
•
Procurador do Estado
A respeito do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
A
O controle concentrado de constitucionalidade no âmbito dos estados surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a CF.
B
A intervenção de terceiros é admitida no controle concentrado de constitucionalidade, por meio do instituto do
amicus curiae
.
C
Segundo entendimento do STF, excepcionalmente, é possível a modulação dos efeitos das decisões proferidas em sede de controle difuso de constitucionalidade, o que representa uma flexibilização do princípio da nulidade no controle de constitucionalidade.
D
No controle de constitucionalidade político, a atividade de controle é desempenhada por um órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário, no entanto a fundamentação das decisões tem por conteúdo uma solução ao caso concreto, mesmo sem uma fundamentação jurídica.
E
Na hipótese de uma lei municipal contrariar uma norma prevista na CF, e obrigatoriamente repetida na constituição estadual, o tribunal de justiça estadual não poderá apreciar a alegação de inconstitucionalidade dessa lei, em face da constituição estadual, sob pena de usurpar a competência do STF.
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#403962
•
prova:
22122
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
2009
•
CEBRASPE
•
PGE-PE
•
Procurador do Estado
Ainda a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
A
Se uma ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o TJPE for julgada improcedente, caberá recurso extraordinário para o STF, o qual poderá reformar o acórdão recorrido, em decisão dotada de eficácia
erga omnes
.
B
É irrecorrível a decisão que julga o pedido em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental, no entanto pode ser objeto de ação rescisória, no STF.
C
As decisões proferidas em reclamação têm eficácia
erga omnes
.
D
Considere que tenha sido proposta uma ação civil pública pelo MPT, por meio da qual fora reconhecida a inconstitucionalidade de uma lei. Nesse caso, conforme entendimento do STF, mesmo havendo o trânsito em julgado, caberá reclamação perante o STF, diante da possível usurpação de sua competência.
E
Se juiz de direito decidir de forma contrária a uma súmula vinculante anteriormente expedida pelo STF, então, conforme consta no texto constitucional, caberá reclamação ao STF, e a decisão deste substituirá a decisão reclamada.
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#403963
•
prova:
22122
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Constituições
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2009
•
CEBRASPE
•
PGE-PE
•
Procurador do Estado
Acerca da teoria geral da Constituição e do poder constituinte, assinale a opção correta.
A
Tendo em vista que o povo participa da elaboração da Constituição por meio de referendo, as constituições cesaristas são definidas como promulgadas ou democráticas.
B
O poder constituinte derivado decorrente dos estadosmembros é limitado pelos chamados princípios constitucionais extensíveis, como, por exemplo, os preceitos ligados à administração pública constantes do art. 37 da CF.
C
A declaração de constitucionalidade de norma em trânsito para a inconstitucionalidade não é admitida no controle de constitucionalidade no Brasil.
D
O STF admite a teoria da inconstitucionalidade formal superveniente.
E
Se uma emenda à CF foi rejeitada na votação do dia 4/12/2006, o conteúdo dessa emenda não poderia ser objeto de nova emenda na mesma legislatura.
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#403964
•
prova:
22122
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
|
Princípios de Interpretação Constitucional
2009
•
CEBRASPE
•
PGE-PE
•
Procurador do Estado
No que se refere à interpretação e à aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
A
Conforme entendimento do STF, o dispositivo constitucional que afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até cinco anos de idade, é um exemplo de norma de eficácia limitada, na medida em que exige do Estado uma prestação discricionária e objetiva no sentido de construção de creches ou aumento das vagas nas creches públicas já existentes.
B
O preâmbulo constitucional, segundo entendimento do STF, tem eficácia jurídica plena, consistindo em norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.
C
Se uma norma estadual contrariar uma norma prevista nos atos das disposições constitucionais transitórias, não será admitido o controle concentrado de constitucionalidade.
D
De acordo com o método de interpretação constitucional denominado científico-espiritual, a Constituição é instrumento de integração, não apenas sob o ponto de vista jurídico-formal, mas também, e principalmente, em perspectiva política e sociológica, como instrumento de solução de conflitos, de construção e de preservação da unidade social.
E
Em razão do princípio da eficácia integradora, se norma fundamental instituir um sistema coerente e previamente ponderado de repartição de competências, não poderão os seus aplicadores chegar a resultado que subverta esse esquema organizatório-funcional.
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