Questões • Prova 2019 • Ameosc • Prefeitura Municipal de São João do Oeste - Santa Catarina • Auxiliar de Educação Infantil

Pedagogia • Legislação da Educação | Lei Nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações

2019 • Ameosc • Prefeitura Municipal de São João do Oeste - Santa Catarina • Auxiliar de Educação Infantil

Segundo a Lei n° 9.394/96, são incumbências dos municípios para com a educação:

I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas;

IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

V. Assumir o transporte escolar dos alunos com deficiência matriculados na rede municipal.

Dos itens acima:

A	Apenas os itens I, II e III estão corretos.
B	Apenas os itens I, III e V estão corretos.
C	Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
D	Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

#1013624 • prova: 69857 • questão 3

simulado • prova • edital

Pedagogia • Legislação da Educação | Lei Nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações | Currículo (teoria e Prática) | Componentes Curriculares

2019 • Ameosc • Prefeitura Municipal de São João do Oeste - Santa Catarina • Auxiliar de Educação Infantil

Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação física é um dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica. No entanto, sua prática facultativa ao aluno que atender as seguintes circunstâncias, exceto:

A	Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
B	Que seja maior de idade, dezoito anos completos.
C	Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
D	Que tenha prole.

#1013625 • prova: 69857 • questão 4

simulado • prova • edital

Pedagogia • Legislação da Educação | Lei Nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e Suas Alterações

2019 • Ameosc • Prefeitura Municipal de São João do Oeste - Santa Catarina • Auxiliar de Educação Infantil

A Lei n° 8.069/90 garante a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade. O cumprimento deste direito se efetiva do seguinte modo:

A	Visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
B	Visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, com prévia autorização judicial.
C	Visitas periódicas promovidas pelo Conselho Tutelar ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pelo interesse do pai ou mãe, com devido respaldo judicial.
D	Visitas em datas comemorativas e feriados, promovidas pelo responsável legal, orientados pelo Conselho Tutelar.

#1013626 • prova: 69857 • questão 5

simulado • prova • edital

Pedagogia • Lei Nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e Suas Alterações | Legislação da Educação

2019 • Ameosc • Prefeitura Municipal de São João do Oeste - Santa Catarina • Auxiliar de Educação Infantil

Assinale a alternativa que contém a descrição correta do conceito de família extensa, definida pela Lei n° 8.069/90:

A	Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
B	Além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, é formada por filhos oriundos de outros casamentos, ou relações, que fazem parte do cotidiano da criança ou adolescente.
C	É formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e substituem seus progenitores biológicos, ocupando-se de sua guarda legal.
D	É formada por parentes próximos que complementam educacional, ou financeiramente a formação da criança ou adolescente em situação de precariedade social.

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