Questões • Prova 2019 • Ameosc • Prefeitura Municipal de São João do Oeste - Santa Catarina • Estágio - Ensino Médio

Direito Constitucional • Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais) | Direitos Constitucionais-penais e Garantias Constitucionais do Processo

2019 • Ameosc • Prefeitura Municipal de São João do Oeste - Santa Catarina • Estágio - Ensino Médio

Relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal de 1988, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo:

A	Reincidência de cidadão que estava em regime de prisão semiaberto e cometeu qualquer espécie de delito.
B	Nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
C	Prisão civil por dívida do responsável pelo inadimplemento com inescusável obrigação alimentícia.
D	Hipótese de crime hediondo e cruel onde a pessoa em liberdade acarreta perigo aos moradores locais.

#1013643 • prova: 69858 • questão 2

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Direitos Sociais

2019 • Ameosc • Prefeitura Municipal de São João do Oeste - Santa Catarina • Estágio - Ensino Médio

A Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Assinale a alternativa que não apresenta um deles:

A	Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
B	Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
C	Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
D	Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

#1013644 • prova: 69858 • questão 3

simulado • prova • edital

Legislação Federal • Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional

2019 • Ameosc • Prefeitura Municipal de São João do Oeste - Santa Catarina • Estágio - Ensino Médio

São incumbências da União, em relação à organização da educação nacional, de acordo com a Lei nº 9.394/96: I. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; II. Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem; III. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; IV. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; V. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
Dos itens acima:

A	Apenas os itens I e IV estão corretos.
B	Apenas os itens I, II e III estão corretos.
C	Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
D	Apenas os itens II, III e V estão corretos.

#1013645 • prova: 69858 • questão 4

simulado • prova • edital

Legislação Federal • Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional

2019 • Ameosc • Prefeitura Municipal de São João do Oeste - Santa Catarina • Estágio - Ensino Médio

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de:

A	Votação na Secretaria Nacional de Educação e aprovação final do Ministério da Educação e do Presidente da República.
B	Elaboração de argumentos de tal chapa e exposição de dados que apresentem a viabilidade da inclusão.
C	Aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
D	Recursos financeiros para ser aprovado, uma vez que se fará necessária a elaboração de novos livros didáticos.

#1013646 • prova: 69858 • questão 5

simulado • prova • edital

Pedagogia • Legislação da Educação | Lei Nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações | Educação Profissional (leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Pareceres)

2019 • Ameosc • Prefeitura Municipal de São João do Oeste - Santa Catarina • Estágio - Ensino Médio

As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão, de acordo com a Lei nº 9.394/96:

A	Incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura.
B	Cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
C	Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos das instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio.
D	A formação de diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, inaptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira.

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